Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

HC. Receptação. Prisão em flagrante que não preenche os pressupostos do art. 312 do CPP. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Investigação criminal originada de denúncia anônima. Denúncia que contém riqueza de detalhes e documentos.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.